Conselho propõe ações para incentivar a emissão de nota fiscal de produtor

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Anchieta (Comdera) reuniu-se, na tarde de ontem, dia 29, para definir estratégias e ações da política municipal para a agropecuária. A abertura do evento foi feita pelo prefeito Ari Prestes, que fez uma explanação sobre o cenário agrícola municipal, destacando a necessidade de aumento na arrecadação e a importância da emissão de nota fiscal na obtenção deste objetivo. O prefeito explicou também que o município está promovendo ações que buscam diminuir a inadimplência com a municipalidade, que chega a R$ 250 mil entre dívidas relativas a impostos ou serviços. “São dívidas antigas, muitas de até cinco anos atrás e o setor de tributos está notificando as pessoas para buscar a quitação destas pendências”, informa. Na sequência, o secretário de Agricultura, Mario Signor, iniciou os debates sobre a revisão do atual modelo de prestação de serviços de horas/máquina no município. Neste sentido, a secretaria apresentou e o conselho aprovou o envio de um projeto de lei para a Câmara dos Vereadores que propõe a vinculação entre o movimento econômico comprovado pelo agricultor ou produtor de leite, ao número de bônus de horas/máquina a que terá direito na confecção de silagem, distribuição de adubo orgânico e outros serviços. Também ficou definido que o agricultor ou produtor que estiver inadimplente com a municipalidade, perderá o direito ao bônus.

As mudanças foram propostas como forma de incentivo a emissão de nota fiscal de produtor rural e fazem parte das ações da administração municipal com objetivo de aumentar a arrecadação do município. Outra importante decisão do conselho foi a aprovação da constituição de um grupo piloto, abrangendo de 30 a 40 famílias para receber um trator, uma ensiladeira e um carretão destinados a fabricação de silagem. Desta forma, ficará a cargo do próprio grupo organizar e agendar os serviços, prover a manutenção dos equipamentos e contratar serviços terceirizados se for necessário. A iniciativa tem por objetivo formar grupos regionalizados que reúnam várias comunidades rurais e atendam a um número maior de produtores. Em Anchieta, o Comdera foi instituído em 01 de outubro de 2010, tem mandato de dois anos e é composto por 46 conselheiros representantes do poder Executivo, secretaria de Agricultura, agências bancárias, Epagri, Cidasc, Sintraf, comunidades rurais e grupos organizados ligados a atividade agrícola no município.