Município alerta para necessidade de consulta de viabilidade para novas construções

Procedimento é obrigatório para novas edificações, ampliações ou reformas residenciais e comerciais em construções já existentes. A informação é da engenheira civil, Greice Miguelão, responsável pelo Departamento Municipal de Engenharia. Ela explica que a consulta de viabilidade deve ser realizada antes mesmo do início da criação do projeto para que o profissional que irá elabora-lo esteja ciente das normas municipais com respeito à expansão urbana. “Com esta consulta, o proprietário saberá exatamente se o projeto que deseja executar pode ser implantado em determinado local e também receberá orientações sobre recuos, taxa de ocupação e outras informações importantes. Este procedimento é imprescindível, pois evita que a pessoa pague por um projeto e depois não consiga implantá-lo por estar em desacordo com o Plano Diretor do município” alerta.

A engenheira lembra ainda que a consulta de viabilidade também é obrigatória para loteamentos, desmembramentos e instalação de indústrias. Para fazer a consulta, o interessado deve preencher um formulário, que pode ser retirado na prefeitura ou acessado no site do município. Após o preenchimento e acompanhado dos documentos solicitados, deve ser entregue no setor de Tributação para que seja encaminhado à análise.

O formulário pode ser visualizado no link:

http://www.anchieta.sc.gov.br/conteudo/?mode=pa&item=14571&fa=7&cd=41987