Prefeito se reúne com CMDCA e Conselho Tutelar
Objetivo do encontro foi recepcionar os novos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA, eleitos em dezembro passado e debater sobre as metas e ações dos dois conselhos no atendimento às crianças e jovens. A presidente do CMDCA, Ana Paula Sikorski coordenou a reunião e falou sobre as atribuições e também sobre a importância do trabalho dos conselheiros. Ela ressaltou ainda a necessidade de organização e o importante papel dos conselhos na prevenção e na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Para o prefeito Ari Prestes, a parceria e a boa comunicação com o município devem ser estreitadas para que, conjuntamente, possam atender as demandas da população.
Saiba Mais:
O Conselho Tutelar é o órgão responsável em fiscalizar se os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estão sendo cumpridos. Os conselheiros desse órgão são escolhidos pela comunidade para o mandato de 4 anos, são os principais responsáveis para zelar por esses direitos e dar os encaminhamentos necessários para a solução dos problemas referentes à infância e adolescência.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão deliberativo e controlador das ações públicas e privadas, de atendimento e promoção dos direitos da criança e do adolescente. Na composição do CMDCA deve haver representantes do poder público e da sociedade civil em igual número. Dentre as principais atribuições do CMDCA estão deliberar, propor, acompanhar e monitorar as políticas públicas que envolvam direta ou indiretamente a infância e juventude no seu município; Acompanhar a elaboração das leis municipais relacionadas à infância e juventude; Propor mudanças, avaliar e sugestionar as necessidades da lei municipal e promover campanhas juntamente com outras instâncias do município sobre promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
