Rede Municipal de Ensino de Anchieta realiza atendimento domiciliar para estudantes com problemas de saúde que não podem frequentar a escola
A Secretaria Municipal de Educação de Anchieta, com o objetivo de garantir o direito à educação e igualdade de condições ao acesso e permanência na escola, para todas as crianças e adolescentes, realiza atendimento domiciliar para estudantes com problemas de saúde, que impossibilitem sua saída de casa.
A Escola Centro Municipal de Educação atende hoje, em domicílio, um estudante do 3º ano do Ensino Fundamental, que realiza tratamento de saúde que o impede de expor-se a um ambiente com muitas pessoas e atividades prolongadas sem descanso. Para o atendimento domiciliar a escola recebeu o atestado médico do estudante e a partir da necessidade apresentada foi organizado o procedimento legal.
A Secretaria da Educação, escolas e Conselho Municipal de Educação elaboraram a Resolução nº 01/2019, do Conselho Municipal de Educação, regulamentando o atendimento de estudantes em domicílio. Esta resolução trata dos casos de atendimento em domicílio, das motivações, carga horária e profissionais que devem envolver-se no atendimento.
Desta forma, a Secretaria Municipal de Educação garante um direito fundamental das crianças e adolescentes, o acesso à educação, embora as condições de saúde sejam adversas.
