Benefícios eventuais da Assistência Social
Benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
No município de Anchieta os benefícios eventuais previstos em Lei são:
1. Auxilio Natalidade: Concessão de benefício de uma única parcela em bens de consumo, para o enxoval do recém-nascido as famílias com fragilidade de renda;
2. Auxilio Funeral: Concessão de benefício de uma única parcela em bens de consumo, para serviços funerários as famílias com fragilidade de renda;
3. Auxilio Eventual de Vulnerabilidade Temporária: Benefício eventual de vulnerabilidade temporária pelo advento de riscos, perdas e danos à integridade pessoal e família as famílias com fragilidade de renda, (cesta básica, aluguel social e passagens);
4. Auxilio calamidade pública: Poderá ser criado benefício eventual de modo a assegurar-lhes a sobrevivência e a reconstrução de sua autonomia.
É importante saber
Avisos
Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: PresencialSecretaria de Assistência Social
Segunda à Sexta-Feira, pela manhã das 07h30min às 11h30min e a tarde das 13h às 17h.
Rua Vereador Geraldo Garlet, 59, Centro
89970-000
Passo a Passo
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Comparecer na Secretaria de Assistência Social para realizar estudo social com o técnico da gestão.Legislação relacionada
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Assistência Social - SAS
- Rua Vereador Geraldo Garlet, 59 - Centro
- (49) 3653-3274 - Comercial
- (49) 3653-3263 - Comercial
- assistenciasocial@anchieta.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos