CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA FOMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA ATIVIDADE DE PEQUENOS AGRICULTORES
O Município de Anchieta/SC comunica aos interessados que está procedendo CHAMAMENTO PÚBLICO, conforme o edital 001/2024 para a seleção de Organizações da Sociedade Civil – OSCs, localizadas neste Município, para a celebração de Acordo de Cooperação com a consecução de ceder, à Organizações da Sociedade Civil, para fomento da agricultura familiar e da atividade de pequenos agricultores, os bens de propriedade do Município.
Este chamamento público e o instrumento dele decorrente são regidos pela Lei Federal nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, Lei Municipal nº 2.707/2023 e 2.718/2023, demais disposições legais e regulamentares aplicáveis.
O credenciamento será gratuito e ficará disponível no período de 15 (quinze) dias, ou seja, de 22/04/2024 a 06/05/2024 até as 16h, devendo ser realizado diretamente via protocolo oficial junto a Secretaria de Administração e Gestão, localizado na Avenida Anchieta nº 838, Centro, Anchieta – SC.
O credenciamento será efetuado mediante o envio de envelopes com a documentação exigida pelo edital, que deverão estar lacrados e identificados.
Maiores informações consulte os editais em: https://www.anchieta.sc.gov.br/pagina-20893/
