01/2019 – CMDCA – Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Anchieta/SC
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Anchieta, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda 170/2014 e na Lei Municipal 2.427/2019, abre as inscrições para a escolha de Conselheiros Tutelares para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Anchieta, e dá outras providências.
Detalhes
Status atual: Finalizado
Nº do Edital: 01/2019 - CMDCA
Data Concurso: 06/10/2019
Modalidade:
Cronograma
| Data Cronograma | Descrição |
|---|---|
| 22/04/2019 | Inscrições das candidaturas até às 23h59min do dia 24/05/2019 |
| 24/05/2019 | Último dia para a inscrição de candidaturas |
| 27/05/2019 | Período para análise do pedido de registro de candidaturas pela Comissão Especial Eleitoral, até dia 30/05/2019 |
| 31/05/2019 | Publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos pela Comissão Especial Eleitoral |
| 03/06/2019 | Período para interposição de recursos junto a Comissão Especial Eleitoral, ao candidato inabilitado, até dia 04/06/2019 |
| 07/06/2019 | Publicação, pela Comissão Especial Eleitoral, do resultado dos recursos interpostos pelo candidatos |
| 10/06/2019 | Período para o candidato indeferido proceder a interposição de recurso junto ao CMDCA até dia 14/06/2019 |
| 18/06/2019 | Publicação, pelo CMDCA, do resultado dos recursos interpostos pelos candidatos, bem como, de edital informando o nome de todos os candidatos cuja inscrição foi deferida |
| 19/06/2019 | Período para impugnação das candidaturas junto a Comissão Especial Eleitoral, pela população em geral, até dia 21/06/2019 |
| 24/06/2019 | Publicação da lista de candidatos impugnados pela população e avaliados pela Comissão Especial Eleitoral |
| 25/06/2019 | Período para os candidatos impugnados interpor recursos junto a Comissão Especial Eleitoral, até dia 26/06/2019 |
| 27/06/2019 | Publicação, pela Comissão Especial Eleitoral, do resultado dos recursos interpostos pelos candidatos |
| 28/06/2019 | Período para os candidatos impugnados pela Comissão Especial Eleitoral , para interposição de recursos junto ao CMDCA, até dia 04/07/2019 |
| 16/07/2019 | Publicação da lista dos candidatos aptos a participar da capacitação e prova objetiva (homologação das inscrições) |
| 17/07/2019 | Publicação do deferimento e indeferimento dos pedidos de condição especial para realização da prova objetiva |
| 20/07/2019 | Capacitação dos Candidatos |
| 21/07/2019 | Capacitação dos candidatos |
| 28/07/2019 | Realização da prova objetiva |
| 29/07/2019 | Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva |
| 30/07/2019 | Prazo para interposição de recursos em face das questões da prova objetiva e gabarito preliminar divulgado, até 31/07/2019 |
| 07/08/2019 | Publicação do gabarito final e parecer dos recursos interpostos em face das questões da prova objetiva e do gabarito preliminar divulgado |
| 08/08/2019 | Sessão Pública para correção dos cartões resposta e identificação dos candidatos |
| 12/08/2019 | Divulgação do resultado preliminar da prova objetiva |
| 13/08/2019 | Período para interpor recursos em face da correção dos cartões resposta e resultado preliminar, até dia 14/08/2019 |
| 16/08/2019 | Publicação do parecer dos recursos em face da correção dos cartões respostas e resultado preliminar |
| 19/08/2019 | Publicação do resultado final da prova objetiva |
| 05/09/2019 | Divulgação dos locais de votação |
| 05/09/2019 | Sessão pública de apresentação dos candidatos habilitados |
| 06/10/2019 | Eleição para escolha de Conselheiros Tutelares por voto secreto |
| 07/10/2019 | Publicação da apuração dos votos |
| 10/01/2020 | Posse dos conselheiros tutelares eleitos |
INFORMAÇÕES
| Data | Título | Descrição |
|---|---|---|
| 08/04/2019 | Edital CMDCA 001/2019 - Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar | A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Anchieta, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda 170/2014 e na Lei Municipal 2.427/2019, abre as inscrições para a escolha de Conselheiros Tutelares para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Anchieta, e dá outras providências. |
| 23/11/2021 - Edital CMDCA 01 2019 - Escolha de membros do Conselho Tutelar de Anchieta - SC | ||
| 08/04/2019 | Resolução CMDCA 001/2019 - Comissão Especial Eleitoral | Designa a Comissão Especial Eleitoral para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Anchieta, Santa Catarina. |
| 23/11/2021 - Resolução 001 2019 - CMDCA - Comissão Especial Eleitoral | ||
| 22/05/2019 | 1ª Retificação ao Edital CMDCA 001/2019 - Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar | |
| 23/11/2021 - 1ª Retificação ao Edital 001.2019 CMDCA. | ||
| 22/05/2019 | 1ª Retificação ao Edital CMDCA 001/2019 - Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar - Retificado¹ | O item 6 e o subitem 6.1 do Edital 001/2019/CMDCA, são retificados, passando a vigorar com a seguinte redação: “6. DA POSSIBILIDADE DE RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 6.1. O membro do Conselho Tutelar, eleito no processo de escolha anterior, ainda que já reeleito, que estiver em exercício atualmente poderá participar do presente processo, considerando o disposto no art. 132 da Lei Federal 8.069/1990, em vista da alteração trazida pela Lei Federal 13.824/2019”. |
| 23/11/2021 - Edital CMDCA 012019 - Escola de membros do Conselho Tutelar Anchieta SC - Retificado¹ | ||
| 31/05/2019 | Resolução CMDCA 002/2019 - Altera Comissão Especial Eleitoral | |
| 23/11/2021 - Resolução 002de 2019 - Altera Comissão Eleitoral | ||
| 31/05/2019 | Inscrições deferidas e indeferidas | |
| 23/11/2021 - Edital CMDCA 002.2019 Inscrições deferidas e indeferidas | ||
| 31/05/2019 | 2ª Retificação ao Edital CMDCA 001/2019 - Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar | Prorroga o prazo para inscrições de registros de candidaturas. O prazo foi estendido para os dias 03, 04 e 05 de junho de 2019. |
| 23/11/2021 - 2ª Retificação ao Edital 001.2019 CMDCA. | ||
| 07/06/2019 | Parecer da Comissão Eleitoral dos recursos apresentados indeferimento de inscrições | |
| 23/11/2021 - Parecer Comissão Eleitoral Recursos Cassiano José dos Santos | ||
| 07/06/2019 | Edital CMDCA 03.2019 - Inscrições deferidas e indeferidas após reabertura de prazo para registro de candidaturas | |
| 23/11/2021 - Edital CMDCA 003.2019 - Inscrições deferidas e indeferidas após reabertura de inscrições | ||
| 14/06/2019 | Parecer Comissão Eleitoral Recursos após a reabertura das inscrições | |
| 23/11/2021 - Parecer Comissão Eleitoral Recursos após a reabertura das inscrições | ||
| 19/06/2019 | Edital CMDCA 004/2019 - Inscrições deferidas dos candidatos | Divulga inscrições deferidas de candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar de Anchieta/SC. A impugnação das candidaturas junto a Comissão Especial Eleitoral, pela população geral, poderá ser realizada nos dias 19 a 21 de junho de 2019, na Secretaria de Assistência Social. |
| 23/11/2021 - Edital CMDCA 004.2019 - Inscrições deferidas candidatos | ||
| 08/07/2019 | Edital CMDCA 005/2019 - Divulga Lista dos candidatos aptos a realizar a capacitação | |
| 23/11/2021 - Edital CMDCA 005.2019 - Lista dos candidatos aptos a realizar a capacitação | ||
| 17/07/2019 | RELAÇÃO DOS PEDIDOS DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA | |
| 23/11/2021 - RELAÇÃO DOS PEDIDOS DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA | ||
| 29/07/2019 | Gabarito Premilinar - Antes dos Recursos | Prazo para interposição de recursos em face das questões da prova objetiva e gabarito preliminar divulgado, será nos dias 30 e 31/07/2019. |
| 23/11/2021 - Gabarito_Preliminar_CMDCA_2019 | ||
| 29/07/2019 | 3ª Retificação do Edital nº 001/2019 - CMDCA | Altera descrição do cronograma do processo de escolha os membros do Conselho Tutelar de Anchieta, de que trata o Edital nº 001/2019/CMDCA e dá outras providências. |
| 23/11/2021 - 3ª Retificação ao Edital 001.2019 CMDCA. | ||
| 07/08/2019 | Gabarito Final - Edital CMDCA - Escolha dos Membros do Conselho Tutelar | |
| 23/11/2021 - Gabarito_Final_CMDCA_2019 | ||
| 12/08/2019 | Resultado Preliminar - Edital CMDCA | Os candidatos terão os dias 13 e 14 de agosto de 2019 para interposição de recurso em face desse resultado preliminar. |
| 23/11/2021 - Edital 006_2019 - Dispoe sobre o RESULTADO PRELIMINAR | ||
| 16/08/2019 | Comunicado - Recursos em face dos cartões resposta e resultado preliminar | A Comissão Eleitoral comunica que não foi apresentado pelos inscritos no processo de escolha de membros do Conselho Tutelar do Município de Anchieta/SC, recursos em face da correção dos cartões respostas e do resultado preliminar. |
| 23/11/2021 - Comunicado - Recursos em face dos cartões respostas e resultado preliminar | ||
| 19/08/2019 | Edital 007/2019 CMDCA - Divulga o Resultado Final do Processo de Escolha dos Membros do ConselhoTutelar | |
| 23/11/2021 - Edital 007_2019 - Dispoe sobre o RESULTADO FINAL | ||
| 30/09/2019 | Edital 008/2019 Divulga o local de votação | |
| 23/11/2021 - 20. Edital 008_2019 - Dispoe sobre DIVULGAÇÃO DO LOCAL DE VOTAÇÃO | ||
| 07/10/2019 | Edital 009/2019 Divulga resultado da eleição | |
| 23/11/2021 - 21. Edital 009_2019 - Dispoe sobre DIVULGAÇÃO DORESULTADO DA VOTAÇÃO | ||
Edital CMDCA 001/2019 - Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar
-
04/08/2019
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Anchieta, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda 170/2014 e na Lei Municipal 2.427/2019, abre as inscrições para a escolha de Conselheiros Tutelares para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Anchieta, e dá outras providências.
- Edital CMDCA 01 2019 - Escolha de membros do Conselho Tutelar de Anchieta - SC
Resolução CMDCA 001/2019 - Comissão Especial Eleitoral
-
04/08/2019
Designa a Comissão Especial Eleitoral para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Anchieta, Santa Catarina.
- Resolução 001 2019 - CMDCA - Comissão Especial Eleitoral
1ª Retificação ao Edital CMDCA 001/2019 - Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar
-
22/12/2024
1ª Retificação ao Edital CMDCA 001/2019 - Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar - Retificado¹
-
22/12/2024
O item 6 e o subitem 6.1 do Edital 001/2019/CMDCA, são retificados, passando a vigorar com a seguinte redação:
“6. DA POSSIBILIDADE DE RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
6.1. O membro do Conselho Tutelar, eleito no processo de escolha anterior, ainda que já reeleito, que estiver em exercício atualmente poderá participar do presente processo, considerando o disposto no art. 132 da Lei Federal 8.069/1990, em vista da alteração trazida pela Lei Federal 13.824/2019”.- Edital CMDCA 012019 - Escola de membros do Conselho Tutelar Anchieta SC - Retificado¹
Resolução CMDCA 002/2019 - Altera Comissão Especial Eleitoral
Inscrições deferidas e indeferidas
2ª Retificação ao Edital CMDCA 001/2019 - Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar
-
22/12/2024
Prorroga o prazo para inscrições de registros de candidaturas. O prazo foi estendido para os dias 03, 04 e 05 de junho de 2019.
- 2ª Retificação ao Edital 001.2019 CMDCA.
Parecer da Comissão Eleitoral dos recursos apresentados indeferimento de inscrições
Edital CMDCA 03.2019 - Inscrições deferidas e indeferidas após reabertura de prazo para registro de candidaturas
Parecer Comissão Eleitoral Recursos após a reabertura das inscrições
Edital CMDCA 004/2019 - Inscrições deferidas dos candidatos
-
22/12/2024
Divulga inscrições deferidas de candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar de Anchieta/SC.
A impugnação das candidaturas junto a Comissão Especial Eleitoral, pela população geral, poderá ser realizada nos dias 19 a 21 de junho de 2019, na Secretaria de Assistência Social.- Edital CMDCA 004.2019 - Inscrições deferidas candidatos
Edital CMDCA 005/2019 - Divulga Lista dos candidatos aptos a realizar a capacitação
RELAÇÃO DOS PEDIDOS DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
Gabarito Premilinar - Antes dos Recursos
-
22/12/2024
Prazo para interposição de recursos em face das questões da prova objetiva e gabarito preliminar divulgado, será nos dias 30 e 31/07/2019.
- Gabarito_Preliminar_CMDCA_2019
3ª Retificação do Edital nº 001/2019 - CMDCA
-
22/12/2024
Altera descrição do cronograma do processo de escolha os membros do Conselho Tutelar de Anchieta, de que trata o Edital nº 001/2019/CMDCA e dá outras providências.
- 3ª Retificação ao Edital 001.2019 CMDCA.
Gabarito Final - Edital CMDCA - Escolha dos Membros do Conselho Tutelar
-
08/07/2019
Resultado Preliminar - Edital CMDCA
-
08/12/2019
Os candidatos terão os dias 13 e 14 de agosto de 2019 para interposição de recurso em face desse resultado preliminar.
- Edital 006_2019 - Dispoe sobre o RESULTADO PRELIMINAR
Comunicado - Recursos em face dos cartões resposta e resultado preliminar
-
22/12/2024
A Comissão Eleitoral comunica que não foi apresentado pelos inscritos no processo de escolha de membros do Conselho Tutelar do Município de Anchieta/SC, recursos em face da correção dos cartões respostas e do resultado preliminar.
- Comunicado - Recursos em face dos cartões respostas e resultado preliminar
Edital 007/2019 CMDCA - Divulga o Resultado Final do Processo de Escolha dos Membros do ConselhoTutelar
Edital 008/2019 Divulga o local de votação
Edital 009/2019 Divulga resultado da eleição
