LEI N. 2.606/2022 INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA “FLORAÇÃO – ADOTE UM CANTEIRO”
O Programa “Floração – Adote um Canteiro”, consiste na adoção, por munícipes, órgãos, entidades ou empresas, de canteiros no Município de Anchieta.
O programa, terá os seguintes objetivos: promover a participação da sociedade civil organizada e das pessoas físicas e jurídicas na urbanização, nos cuidados e na manutenção canteiros e espaços públicos do município de Anchieta, em conjunto com o Poder Público Municipal, contribuindo para construção da cidadania e responsabilidade socioambiental.
A adoção importa em responsabilidade pela manutenção e conservação do canteiro. Os interessados em participar do projeto, deverão apresentar sua proposta na forma de Carta de Intenções junto à Secretaria de Desenvolvimento Local.
Para maiores esclarecimentos clique no link, e tenha acesso ao conteúdo da Lei na integra: http://www.legislacaomunicipal.com/leis.php?municipio=83024687000122&lei=2.606/22&arqtexto=02802
