CONCORRÊNCIA Nº 002/2022-PM

DADOS GERAIS

Nº do Edital : PROCESSO Nº 079/2022
Modalidade : Pregão
Data da Abertura : 05/12/2022
Local : AVENIDA ANCHIETA, 838, CENTRO, CEP 89970-000, ANCHIETA/SC, TELEFONE (49) 3653-3200
SETOR RESPONSÁVEL : SETOR DE LICITAÇÕES
ENTIDADE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
Valor Global R$: 12,00
Objeto : CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DO LOTE RURAL Nº 65-A2, com área superficial de 4.429,25 m2 (quatro mil, quatrocentos e vinte e nove metros e vinte e cinco centímetros quadrados), sem benfeitorias, situado no primeiro perímetro da Gleba Três, atual Linha São Roque, neste Município de Anchieta - SC, matriculado sob o nº 6.505, no Cartório de Registro de Imóveis de Anchieta; MEDIANTE O ESTABELECIMENTO DE ENCARGOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL, a título de incentivo para o desenvolvimento econômico local, nos termos da Lei Municipal nº 1.500/2006, Lei Municipal nº 2.661/2022 e da Lei Municipal nº 2.460/2019.

EDITAL E AVISOS

Status da Licitação