CONCORRÊNCIA Nº 002/2023 – PMA

DADOS GERAIS

Nº do Edital : PROCESSO LICITATÓRIO Nº 044/2023
Modalidade : Concorrência Pública
Data da Abertura : 02/05/2023
Local : AVENIDA ANCHIETA, 838, CENTRO, CEP 89970-000, ANCHIETA/SC, TELEFONE (49) 3653-3200
SETOR RESPONSÁVEL : SETOR DE LICITAÇÕES
ENTIDADE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
Objeto : CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DO LOTE RURAL Nº 65-A3, com área superficial de 2.442,10 m2 (dois mil, quatrocentos e quarenta e dois metros e dez centímetros quadrados), contendo uma estrutura de concreto pré-moldado de 320 m², situado no primeiro perímetro da Gleba Três, atual Linha São Roque, neste Município de Anchieta - SC, matriculado sob o nº 6.507, no Cartório de Registro de Imóveis de Anchieta; MEDIANTE O ESTABELECIMENTO DE ENCARGOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL NA ÁREA DE CONFECÇÃO E PORTAS E ARTEFATOS EM MADEIRA, a título de incentivo para o desenvolvimento econômico local, nos termos da Lei Municipal nº 1.500/2006, Lei Municipal nº 2.661/2022, Lei Municipal nº 2.460/2019 e alterações e Lei Municipal nº 2.706/2023.

EDITAL E AVISOS

Status da Licitação