Conselho de Desenvolvimento Municipal aprova atualização de mapa urbano por georreferenciamento
Conselheiros se reuniram na tarde de ontem, dia 22, para deliberar sobre assuntos elencados na pauta mensal. Na reunião de ontem, foram expedidas declarações solicitadas pelos munícipes acerca de lotes e chácaras e também foi aprovada a realização de um levantamento topográfico do município visando a atualização do mapa urbano e georreferenciamento das vias públicas existentes. De acordo com o conselho, tal medida é necessária para atualização de dados e reorganização de informações como numeração de residências, locação de servidões e ruas. O georreferenciamento é importante, pois os dados dos imóveis obtidos desta forma são necessários quando da alteração nas matrículas, mudanças de titularidade, remembramentos, desmembramentos, parcelamento, modificação de área e alterações relativas a aspectos ambientais.
O Conselho de Desenvolvimento Municipal, foi instituído em 2011 sendo responsável pela fiscalização da aplicação do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal. Nas reuniões, que são realizadas mensalmente, o Conselho delibera e resolve sobre questões específicas, ligadas à expansão urbana como pedidos para implantação de loteamentos, desmembramentos e também novas construções e empreendimentos comerciais e industriais. Pedidos específicos, que envolvem os Usos Permissíveis do Plano Diretor são decididos pelos conselheiros que também emitem parecer sobre projetos de Lei de caráter urbanístico e sobre a política habitacional implantada pela administração. Compõem o conselho, representantes do poder público municipal e da sociedade civil que exercem um mandato de dois anos.
