Comissão Especial Eleitoral orienta candidatos a conselheiros

Reunião foi realizada na tarde de ontem, dia 22 e teve por objetivo repassar orientações e esclarecer dúvidas dos candidatos a conselheiros tutelares. Além de todos os candidatos, o encontro contou com a presença da Comissão Especial Eleitoral e membros do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA). De acordo com o presidente da comissão, Ernani Grabin, dentre as resoluções apresentadas estão o modelo de cédula a ser adotada, os critérios de validação do voto, proibição de qualquer propaganda eleitoral nas 24 horas que antecedem o pleito, incluindo a chamada boca de urna, de transporte de eleitores e distribuição de material publicitário, brindes e etc.

Este é o primeiro processo de eleição após a entrada em vigor da lei federal número 12.696, que determinou que o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar deve ser em data unificada em todo o território nacional, a cada quatro anos. Antes da lei, o mandato dos conselheiros era de três anos e cada município definia a data da eleição. O Conselho Tutelar é composto por cinco membros e a posse dos eleitos ocorrerá no dia 10 de janeiro de 2016.

A eleição acontece no próximo dia 04 de outubro, no Centro de Convivência dos Idosos, das 08 às 17 horas. Os documentos necessários para votar são o título de leitor e um documento com foto.