Município implanta o Refis

A partir de hoje, o contribuinte que estiver em dívida ativa com o município poderá regular sua situação fiscal por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Implantado pela primeira vez no município, o programa é destinado a promover a regularização de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa cujo vencimento original tenha ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2014. O prazo para adesão é até 31 de dezembro de 2015 e o contribuinte poderá optar pelas formas de pagamento que desejar.

O secretário da Fazenda, Eduardo Scholtze solicita que todos os contribuintes verifiquem sobre sua situação fiscal junto à municipalidade, regularizando eventuais dívidas. “Muitas vezes a falta de pagamento não ocorre por má-fé mas sim por esquecimento, por isso, solicitamos a todos que procurem verificar se existem pendências em seu nome e façam a regularização.  Desta forma, promoveremos a entrada de recursos que poderão ser investidos nas mais diversas áreas, beneficiando toda a população”, enfatiza.

As opções de pagamento são as seguintes:

À vista             100% de desconto no valor dos juros e multa

1+2 parcelas      80% de desconto no valor dos juros e multa

1+5 parcelas      70% de desconto no valor dos juros e multa

1+11 parcelas    60% de desconto no valor dos juros e multa

1+17 parcelas    40% de desconto no valor dos juros e multa