Cadastro Imobiliário Municipal: Verifique a situação de seu Imóvel

A Administração Municipal, por meio da gerência de tributação e fiscalização, realizou nos últimos meses, visita aos imóveis do perímetro urbano, com o objetivo de atualizar o Cadastro Imobiliário Municipal.

Nas visitas, procedeu-se a medição da área edificada e coletou-se informações cadastrais. A partir dos dados coletados, constatou-se diferença em alguns imóveis, referente aos dados que constam no Cadastro na Prefeitura, principalmente em relação a área edificada nos lotes.

A relação dos imóveis em que a área edificada é diferente do que consta no Cadastro está disponível para consulta dos contribuintes. Sendo constatado divergências das informações coletadas nas visitas, da situação real do imóvel, o contribuinte poderá apresentar requerimento na Prefeitura para que a situação seja revisada. O prazo para apresentar o requerimento para revisão dos dados é até dia 08 de março de 2018.

A atualização do cadastro imobiliário municipal, pode ser feita em qualquer tempo, sendo o contribuinte responsável por informar ao Município quaisquer alterações ocorridas em seu imóvel, conforme assegura o Código Tributário Municipal. O Município, também, conforme previsão legal, pode fiscalizar, verificar e proceder a atualização se constatada divergências em relação aos dados inseridos no Cadastro.

Os dados do Cadastro Imobiliário Municipal são utilizados para fins de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, taxa de coleta de lixo e outros tributos municipais.

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