Anchietenses podem requerer a devolução da taxa de combate e prevenção de sinistros e salvamento, cobrada de forma indevida pela prefeitura em 2016
O Governo Municipal de Anchieta publicou edital de chamamento para devolução da taxa de combate e prevenção de sinistros e salvamento, cobrada indevidamente pela Prefeitura, junto ao Carnê de IPTU no ano de 2016. O valor a ser restituído aos contribuintes totaliza aproximadamente R$ 30 mil.
Os contribuintes que possuírem valores a receber deverão se apresentar junto a Gerência de Tributação e Fiscalização, na Prefeitura Municipal de Anchieta, com cópia dos seguintes documentos: CPF ou CNPJ, Carteira de Identidade ou contrato social, comprovante do pagamento da taxa de combate de prevenção de sinistros e salvamento da época. O contribuinte deverá indicar também o número da conta bancária, banco e agência para posterior restituição.
O período para os contribuintes solicitarem a restituição dos valores vai iniciar na próxima segunda feira (22/10) e se estende até 22 de novembro de 2018.
Os valores serão restituídos em até 30 (trinta) dias úteis após a conclusão do procedimento de restituição, de acordo com a ordem de cadastramento dos contribuintes.
Mais informações poderão ser obtidas junto a Prefeitura Municipal de Anchieta na Gerência de Tributação e Fiscalização e no edital de chamamento disponível AQUI.
