MUNICÍPIO DE ANCHIETA RECEBE RECURSO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – COMARCA DE ANCHIETA, PARA COMBATE AO COVID-19
O Município de Anchieta, através do Fundo Municipal de Saúde, recebeu, no dia 26 de março, o valor de R$ 35.366,36 (trinta e cinco mil, trezentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos), do Tribunal de Justiça – Comarca de Anchieta, para enfrentamento da pandemia ocasionada pelo novo Coronavírus, para a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19.
O recurso recebido é oriundo da conta angariadora de valores referente a cumprimento de pena de prestação pecuniária, da transação penal e da suspensão condicional do processo.
A Juíza de Direito Camila Menegatti, titular da Vara Única da Comarca de Anchieta, após a manifestação favorável do Promotor de Justiça Saulo Henrique Aléssio Cesa, com base na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 23 de março de 2020, art. 9º, deliberou pela destinação do recurso.
O valor será utilizado exclusivamente no enfrentamento da pandemia ocasionada pelo novo Coronavírus, para a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19, como, por exemplo, respiradores, máscaras n. 95, aventais descartáveis, luvas e óculos de segurança para os profissionais da saúde.
O Município de Romelândia, pertencente a Comarca de Anchieta, também recebeu o mesmo valor.
Os municípios terão o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data do recebimento dos recursos, para efetuar a prestação de contas do efetivo emprego do valor que lhes foi destinado.
