MULTA SERÁ APLICADA PARA QUEM DESCUMPRIR O ISOLAMENTO
Diante dos recorrentes casos de descumprimento do isolamento determinado pelos profissionais da saúde, por pessoas suspeitas ou diagnosticadas com covid-19, o Decreto Municipal n. 061/2021, de 12 de março de 2021, previu a aplicação da multa no valor de R$ 623,28 (6 UFRM’S) pelo descumprimento.
Além da multa sanitária os pacientes que descumprirem o isolamento podem incorrer nas sanções previstas na legislação cível e criminal.
A decisão foi tomada em reunião realizada pelo Comitê de Crise Municipal, diante do relato dos profissionais de saúde, que colocaram a dificuldade em manter os pacientes isolados pelo período recomendado pelos profissionais.
