PUBLICADOS EDITAIS DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL PARA AUDIOVISUAL E DEMAIS ÁREAS DA CULTURA – INSCRIÇÕES DE 05 A 25 DE SETEMBRO

A Administração Municipal, publicou ontem (28), através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura torna público os presentes editais elaborados com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.
O objeto destes Editais é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Anchieta/SC.
Podem se inscrever nos Editais qualquer agente cultural no Município de Anchieta, mediante apresentação de comprovação.
Em regra, o agente cultural pode ser:
I – Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI)
II – Pessoa jurídica com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc)
III – Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, cooperativa, etc)
IV – Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.
AS INSCRIÇÕES IRÃO ACONTECER DE 05 A 25 DE SETEMBRO DE 2023, ATÉ O HORÁRIO DAS 16 HORAS na Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, localizada em anexo a Prefeitura Municipal, Avenida Anchieta/SC, 838, ou pelo e-mail cultura@anchieta.sc.gov.br.
Para maiores informações acesse os editais disponíveis em: https://www.anchieta.sc.gov.br/lei-paulo-gustavo-editais/