REVISÃO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL

A Administração Municipal informa que está em fase de revisão do Plano Diretor de desenvolvimento municipal, incluindo as normas, objetivos e diretrizes urbanísticas do Município de Anchieta, mediante a avaliação da atual legislação, sua compatibilidade com as leis federais e estaduais pertinentes, nos termos estabelecidos pelo artigo 40, § 3º, da Lei Federal nº 10.257/2001, e com a devida observância do artigo 182 da CRFB/1988 e dos artigos 40 a 42 da Lei Federal nº 10.257/2001.

Dessa forma, pensando na participação social no processo de revisão da legislação do Plano Diretor, criamos um formulário online para auxiliar na construção do diagnóstico participativo, o qual pode ser acessado através do link: https://docs.google.com/forms/d/1Pg7i_xdUUABgpf0Xhe0FfvKQDK0RrhLrdCd29-ODWfI/viewform?edit_requested=true#settings

Além disso, realizamos a criação do Portal da revisão do Plano Diretor, onde pode ser acompanhado todos os atos, o qual pode ser acessado pelo seguinte link: https://altouruguai.eng.br/anchieta/